Base aliada dá susto em Anchieta

Quando o governador Anchieta Júnior (PSDB) voltar do passeio em Madri, na Espanha, vai sentir o contraste dos ares europeus com o ar de rebelião no meio de seus aliados na Assembleia Legislativa, inclusive dos mais chegados ao Palácio Senador Hélio Campos.
Os primeiros sinais dessa revolta começaram quando os parlamentares aprovaram 19 projetos de lei sem que o governador tivesse tempo de articular sua base. Por último, o Legislativo aprovou uma Emenda Constitucional que mexe na estrutura das estatais e outras instituições da administração direta e indireta, dando poderes aos deputados sobre elas.
Trata-se da Emenda Constitucional número 023, aprovada no apagar das luzes do recesso de meio do ano, no dia 07 de julho, e divulgada no Diário Oficial do Legislativo na sexta-feira passada.
“Ele [Anchieta Junior] vai tomar um susto”, disse o deputado estadual Flamarion Portela (PTC) ao comentar da aprovação da matéria sem que o Palácio do Governo soubesse da existência dele durante a sessão extraordinária em que foi aprovado.
Conforme a Emenda, quem for nomeado para as estatais e demais instituições, mesmo que interinamente, precisa ter a aprovação da Assembleia Legislativa em até 30 dias. Se passar desse prazo, os interinos serão considerados afastados e todos os seus atos tomados nesse período serão considerados nulos.
E mais. Todos esses diretores-gerais e presidentes terão que anualmente comparecer ao Legislativo para apresentar seu relatório de atividades anual desenvolvidas e planos de metas para o ano seguinte. O relatório e os planos precisam ser referendados por maioria absoluta em turno único.
A votação será secreta e, em caso de rejeição, o titular da estatal ou da instituição sabatinado será afastado de imediato do cargo, conforme a nova redação que altera o artigo 33 da Constituição do Estado.
Estão incluídas nesta obrigação as seguintes instituições e estatais: Universidade Estadual de Roraima (UERR), a Companhia de Água e Esgoto de Roraima (Caer), a Companhia Energética de Roraima (CERR), Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Instituto de Previdência de Roraima (Iper), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Fundação do Meio Ambiente (Femact), Instituto de Defesa Florestal (Idefer), Agência de Fomento (Aferr), Agência de Defesa Agropecuária (Ader), Instituto de Terras (Iteraima), Procuradoria-Geral do Estado (Proge), Junta Comercial (Jucerr) e também a Defensoria Pública do Estado.
FINANÇAS – A Emenda Constitucional 023 também mexe nas finanças públicas. As disponibilidades de caixa da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado e dos Municípios devem ser depositadas, obrigatoriamente, em instituições oficiais de crédito. A ressalva fica somente para localidades onde não exista banco oficial.
Outra mudança ao artigo 111 da Constituição diz respeito às receitas do Estado e dos municípios, que compreendem a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e demais partes do ativo orçamentário, além dos pagamentos a terceiros. Todos deverão ser processados por banco oficial.
SANÇÃO – O deputado Flamarion Portela disse à Folha que, caso o governador Anchieta vete a Emenda Constitucional e os 19 projetos aprovados pela Casa, os deputados já avisaram que vão derrubar o veto e sancioná-los.
O primeiro recado foi dado no episódio dos 19 projetos de lei aprovados antes do recesso (a Folha não teve acesso ao conteúdo desses projetos). Quando a líder do governo na Assembleia, Aurelina Medeiros (PSDB), e o deputado Rodolfo Braga (PTN), que cumpre um papel extra-oficial de articulador político, souberam da sessão, os dois correram para o Palácio para se articular com o governador.
Mas já era tarde. “O governador ainda conseguiu ligar para dois ou três deputados”, comentou Flamarion Portela ao comemorar a aprovação das matérias sem a interferência do Palácio do Governo.
Embora a independência dos poderes seja uma garantia constitucional, sempre a base governista tem barrado algumas matérias que não são de interesse do Executivo. Mas, neste caso, a oposição tem encontrado apoio dos governistas como forma de “mandar recado” ao governador por descontentamentos que eles não confessam em público.
A oposição faz questão de frisar que a Emenda Constitucional e os projetos só foram aprovados porque a Mesa Diretora da Casa assim permitiu. E se essa revolta se prolongar, os 19 projetos e a Emenda serão ratificados pelos deputados estaduais, em caso de veto governamental.