Nova orla que está sendo erguida também tem denúncia de irregularidades
A notícia mais importante foi divulgada ontem em coletiva à imprensa: o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) moveu representação criminal com pedido de investigação contra a construtora R.E Castro Ávila & Cia Ltda e mais sete pessoas, incluindo servidores municipais e secretários de obras, por indícios de fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Boa Vista na Orla Taumanan, que até hoje está com um das plataformas interditadas.
A denúncia sobre este indício de irregularidade foi feita pela imprensa, inclusive esta coluna já fez alguns artigos comentando a farsa que foi a construção desta orla, incluindo a destruição do principal ponto histórico de Roraima, o Porto do Cimento (veja mais aqui)
Mas essas suspeitas não param por aí. Esta coluna também já denunciou, no ano passado, as irregularidades que cercam a construção da nova orla, o Parque do Rio Branco, que está sendo erguido na área que era conhecida como Beiral, no Centro, que é o novo bibelô político da prefeita Teresa Surita (MDB). Veja informações aqui.
Embora sejam obras diferentes, sendo a Orla Taumanan mais antiga e o Parque do Rio Branco ainda em construção, existe um detalhe em comum: as empresas sob suspeita pertencem a pessoas da mesma família; por pura coincidência, um é sogro (orla antiga) e outro é marido (nova orla) da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR), Janaína Carneiro Costa.
Os fatos são semelhantes. Embora não tenha ocorrido nenhum evento que justificasse pressa para construir a nova orla às margens do Rio Branco (a não ser a pressa da prefeita em ter um bibelô político para encerrar seu mandato), a Prefeitura contratou empresa R.N. Construções e Empreendimento Ltda, de Rodrigo Edson Castro Avila, marido da procuradora-geral, com dispensa de licitação sob justificativa de emergência ou calamidade pública.
O valor do contrato foi de R$400 mil e o objeto é a realização de um serviço de sondagem de solo no aterro onde a orla está sendo erguida. Conforme consta no Projeto Básico número 033/2019, assinado pelo secretário municipal de Obras, Antonio Carlos de Lima Carvalho Filho, a contratação foi emergencial, o que não é o caso desta obra, com custo final de R$134 milhões, cuja primeira fase consumiu R$46 milhões.
Outras obras desde 2017
O que chama a atenção é que proprietário da R.N. Construções e Empreendimento Ltda vem realizando obras contratadas pela Prefeitura Municipal de Boa Vista desde 2017. Em mais de dois anos, foram cinco obras, a mais recente em novembro do ano passado, serviços esses que já totalizaram cerca de R$3 milhões em faturamento, conforme levantamento feito junto ao Diário Oficial do Município.
O empresário era sócio em outras empresas: RC Engenharia e Arquitetura (R. E. Castro Avila & Cia Ltda), R. Ceng, RC Farma, Avila & Cia Ltda e Arquiengenheirando (Engarq Rodrigo Avila – Consultoria, Treinamentos e Projetos Especializados Lltda).
Antes de despontar como um dos empresários que mais realizam obras para a Prefeitura de Boa Vista, Avila desempenhava serviços, em 2007, para o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), no então governo de Ottomar Pinto, por meio da empresa R.E. Castro Avila, a que foi denunciada pelo MPC-RR, de propriedade do pai de Ávila. A firma realizava serviços de georreferenciamento e topografia de imóveis urbanos.
Empresário chegou a ser preso
Um fato a ser lembrado é que empresário Rodrigo Edson Castro Avila foi preso no dia 25 de outubro de 2007 durante a Operação Metástase, da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que agia principalmente nas licitações de serviços de transporte de taxi aéreo, contratação de obras de engenharia e aquisição de medicamentos.
De acordo com a PF, o grupo teria dado um prejuízo de R$ 34 milhões aos cofres públicos. Foram cumpridos 32 mandados de prisão, um deles contra Rodrigo Avila, cujos presos foram investigados por responderam por crimes como formação de quadrilha, cartel, sonegação fiscal, fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.
As investigações também foram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Federal, que investigou mortes de crianças indígenas no período de 2005 a 2007.
Campeões em ações judiciais
Como podemos notar, esse é o estilo de Teresa Surita administrar, cujo seu mentor e mestre é o ex-senador Romero Jucá (MDB), campeão em ações judiciais ao longo de sua carreira. Teresa também responde a várias ações, seguindo os mesmos passos de seu líder.
Agora falta o MPC-RR formalizar denúncias que recaem sobre a nova orla.
*Colunista
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